Evangélicos no Congresso se unem contra resolução que limita conversão religiosa em presídios

As Frentes Evangélicas do Senado e da Câmara dos Deputados se mobilizam contra a recente recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que, segundo os parlamentares, restringe a conversão religiosa dentro das unidades prisionais.

A resolução, publicada na última segunda-feira (29/04), pelo colegiado ligado ao Ministério da Justiça, gerou descontentamento entre os líderes evangélicos, que a consideram um ataque à liberdade religiosa e aos princípios constitucionais.

Senador Carlos Viana critica "preconceito religioso"

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), um dos principais porta-vozes do grupo, classifica a medida como "preconceito religioso" e defende a revogação da norma. "O primeiro passo é uma reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para apresentarmos nossa insatisfação", afirma Viana.

O senador argumenta que a recomendação viola a liberdade de crença e o direito à mudança de religião, garantidos tanto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto pela Constituição Brasileira. "Vamos levar essa insatisfação ao ministro e ao presidente da República", ressalta ele.

Ministério da Justiça defende liberdade religiosa

Em nota oficial, o Ministério da Justiça esclarece que a resolução visa garantir a liberdade religiosa dos presos, combatendo o proselitismo religioso dentro dos presídios. "A resolução tem como premissa a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença", afirma o texto.

O ministério destaca que a medida não impede a mudança de religião por parte dos detentos, assegurando o "direito à mudança de religião, consciência ou filosofia a qualquer tempo".

Conselho Nacional de Justiça já defendia a liberdade religiosa em presídios

Vale ressaltar que, em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia aprovado, por unanimidade, uma recomendação similar, orientando juízes a garantirem a liberdade de crença e o acesso à assistência religiosa aos presos.

Bancada evangélica busca diálogo com o governo

As Frentes Evangélicas do Congresso pretendem dialogar com o governo federal e buscar soluções que conciliem o respeito à liberdade religiosa com a garantia de um ambiente prisional livre de coerções e pressões.

A polêmica em torno da resolução do CNPCP deve esquentar nos próximos dias, com debates acalorados no Congresso Nacional e na sociedade civil. Resta saber se o governo Lula cederá às pressões das bancadas evangélicas ou manterá a firmeza na defesa da liberdade religiosa para todos os cidadãos, inclusive os privados de liberdade.