Toffoli anula provas do acordo de leniência da Odebrecht e critica prisão de Lula

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou hoje a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, que foi homologado em 2017 e atingiu dezenas de políticos de diferentes partidos. Nos últimos anos, as decisões de anulação de provas, incluindo aquelas relacionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eram tomadas caso a caso. Agora, a determinação de Toffoli se aplica a todas as ações.

No entanto, essa anulação não significa automaticamente o arquivamento de todos os casos que envolvem as provas da Odebrecht. Caberá a cada juiz responsável por um processo avaliar se existem outras provas e se elas foram "contaminadas".

Além disso, Toffoli criticou fortemente a prisão de Lula em 2018, no contexto da Operação Lava-Jato. Ele a chamou de "um dos maiores erros judiciários da história do país" e afirmou que foi "muito pior" do que um erro, sendo uma "armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos". Segundo Toffoli, essa situação representou um ataque à democracia e às instituições do Brasil.

O ministro do STF também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos investiguem os agentes públicos envolvidos no acordo de leniência da Odebrecht e adotem medidas para apurar responsabilidades em âmbitos administrativos, civis e criminais. Isso inclui o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e outros.

O ministro também exigiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava-Jato na primeira instância, e o Ministério Público Federal apresentem o conteúdo completo de todos os documentos relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht, incluindo materiais recebidos do exterior.

A decisão de Toffoli também abrange as mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que investigou a invasão de celulares de membros da força-tarefa da Lava-Jato. Agora, todos os investigados e réus que foram processados com base em provas contaminadas têm o direito de acessar a íntegra dessas mensagens. A Polícia Federal (PF) deve fornecer o conteúdo completo das mensagens, sem cortes ou filtragens, em até 10 dias.

Essa decisão de Toffoli foi tomada em resposta a uma ação apresentada pela defesa de Lula em 2020, questionando as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. Ao longo do processo, outras pessoas também buscaram a extensão dessa decisão, incluindo políticos e empresários. Com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, Toffoli herdou o caso e continuou concedendo extensões a outros investigados.