Ampliação da coleta de DNA de condenados: Proposta de lei avança no Congresso Nacional

O Projeto de Lei 1496/2021, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que propõe a ampliação da coleta de DNA de condenados, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O relator da matéria, senador Sergio Moro (União-PR), apresentou um substitutivo que ampliou os tipos penais abrangidos de 14 para mais de dois mil crimes, incluindo todos os cometidos de forma intencional, além de outros em fase de investigação. Leila Barros discordou da ampliação proposta por Moro, argumentando problemas constitucionais.

O relator defendeu a mudança principalmente nos casos de prisão cautelar ou indiciamento por crimes cometidos com violência grave contra pessoas e crimes sexuais contra vulneráveis. Esses crimes contra a vida já estão listados no projeto original de Leila Barros, mas não na fase investigatória.