14/05/2024 às 16h40min - Atualizada em 14/05/2024 às 16h40min
Fecomércio MG, Fiemg e entidades pedem fim da isenção para importações de até US$ 50
A Fecomércio MG e a Fiemg assinaram, juntamente com mais de 60 entidades brasileiras, do varejo, da indústria e centrais sindicais, um documento em que pedem aos deputados federais para votarem pelo fim da isenção de importados abaixo de US$ 50
Presidente da Fiemg, Flávio Roscoe; presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato; e presidente da Faemg, Antônio de Salvo | Foto: Fecomércio MG/divulgação A FECOMÉRCIO MG e a FIEMG assinaram, juntamente com mais de 60 entidades brasileiras, do varejo, da indústria e centrais sindicais, um documento em que pedem aos deputados federais para votarem pelo fim da isenção de importados abaixo de 50 dólares.
Dentro de alguns dias, os parlamentares deverão apreciar o Projeto de Lei 914/24 que tira a isenção das importações de baixo valor que hoje são feitas majoritariamente pelas plataformas estrangeiras. Enquanto esse tipo de comércio é taxado em 17% nas importações, o varejo e a indústria nacionais pagam 90% de impostos. Conforme o documento, a isenção dos importados beneficia empresas estrangeiras e pune o setor produtivo brasileiro responsável por 18 milhões de postos de trabalho no País.
“A situação atual estabeleceu uma concorrência absolutamente desleal que tem levado ao fechamento de empresas, especialmente pequenas e médias e, consequentemente, de milhares de postos de trabalho”, diz o documento enfatizando que “o que temos hoje é uma absurda exportação de empregos brasileiros para o exterior”.
O documento também denuncia o que seria a propagação de
fake news por parte das plataformas internacionais de e-commerce que estariam ameaçando deixar de atuar no país caso passem a pagar a taxa de importação de 90%. “Comprova-se aqui que a maior vantagem competitiva das plataformas internacionais é a isenção de impostos e não seu modelo de negócios como elas alegam”, criticam as entidades que assinam o documento.
Por fim, o comunicado do setor produtivo nacional apela aos deputados para que não desperdicem a oportunidade de salvar a atividade econômica e os empregos do varejo e da indústria nacional, dizendo sim ao relatório do deputado Átila Lira ao PL 914/24.