Sócios da 123 Milhas tem R$ 50 milhões bloqueados pela justiça

A 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, por meio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, emitiu uma ordem de bloqueio de até R$ 50 milhões em bens e valores registrados em nome de Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da empresa 123 Milhas. A medida foi tomada em resposta aos recentes eventos envolvendo a empresa, que suspendeu a emissão de passagens aéreas de pacotes promocionais e entrou com um pedido de recuperação judicial. Cabe ressaltar que essa decisão está sujeita a recurso.

A decisão, divulgada na tarde desta quarta-feira (13), representa a primeira vez que a Justiça determina o bloqueio de bens de indivíduos envolvidos na crise da 123 Milhas. Em agosto, a empresa interrompeu a emissão de passagens aéreas vendidas em seus pacotes promocionais, causando prejuízos aos clientes que já haviam contratado viagens. Posteriormente, a 123 Milhas solicitou a recuperação judicial para renegociar suas dívidas.

Além do bloqueio de bens, o juiz também estabeleceu que não haverá mais distinção entre as responsabilidades da empresa 123 Milhas e de seus sócios, Ramiro e Augusto. Isso significa que tanto as pessoas físicas dos sócios quanto as pessoas jurídicas da agência de viagens e da Novum Investimentos (acionista da 123 Milhas) responderão pelo processo. Essa decisão atendeu a uma solicitação do Ministério Público de Minas Gerais, que propôs o bloqueio de bens equivalentes a 1% do faturamento da empresa em 2022 como forma de assegurar o cumprimento das obrigações da empresa com as pessoas afetadas pela crise.

O Ministério Público também havia solicitado a intervenção judicial e o bloqueio de bens da empresa, mas esses pedidos não foram atendidos pela Justiça, dado que a agência de viagens já estava em processo de recuperação judicial.

Em resposta à decisão, a 123 Milhas informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas pretende recorrer dentro do prazo legal.

A crise da 123 Milhas, que teve início em agosto com a suspensão da emissão de passagens aéreas, continua sendo investigada pela Polícia Civil de Minas Gerais e também pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados.