12/05/2023 às 15h17min - Atualizada em 12/05/2023 às 15h17min

Descriminalização da eutanásia em Portugal: uma nova era de escolha individual

Parlamento aprova lei permitindo a solicitação de procedimentos para pessoas com doenças terminais ou sofrimento insuportável

Redação
Foto: Reprodução

O Parlamento português aprovou a descriminalização da eutanásia, permitindo que pessoas maiores de 18 anos com doenças terminais ou sofrimento insuportável solicitem o procedimento. A lei foi aprovada contando com 129 votos a favor e 81 contra.

A nova legislação abrange apenas aqueles que sofrem de dores duradouras e intoleráveis, desde que sejam mentalmente capacitados para tomar essa decisão. A lei se aplica a cidadãos portugueses e residentes legais, excluindo estrangeiros.


A aprovação da lei enfrentou oposição do presidente conservador Marcelo Rabelo de Sousa. Após a promulgação pelo presidente, a lei entrará em vigor no outono. A rápida aprovação da lei em comparação com outros países é destacada, embora haja preocupações de que a objeção de consciência dos médicos possa limitar sua prática.

Críticos argumentam que o tema não foi submetido a referendo e esperam que a oposição solicite a revisão do projeto ao Tribunal Constitucional.


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