Comissão do Senado aprova projeto que equipara ações de organizações criminosas a atos de terrorismo

Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que propõe a equiparação de ações de organizações criminosas a atos de terrorismo. 

Essa iniciativa tem como objetivo tornar mais rigorosa a punição de práticas criminosas específicas, com a possibilidade de condenação a até 30 anos de reclusão.

A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim, busca modificar a lei antiterrorismo vigente no país.

Com as alterações propostas, ações de grupos criminosos que estabeleçam monopólios em determinada região, forcem o pagamento de dinheiro ou exerçam controle social sobre regiões em prejuízo das liberdades individuais serão consideradas como atos de terrorismo.

O projeto também prevê o aumento das penas para líderes de organizações criminosas e a ampliação da punição para o crime de formação de milícias. Caso não haja recurso para análise no plenário principal do Senado, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A iniciativa é vista por muitos como um importante passo no combate ao crime organizado, que há muito tempo tem atuado de forma sistemática em diversas regiões do país. 

Por outro lado, algumas vozes críticas temem que a equiparação de ações de organizações criminosas a atos de terrorismo possa levar à criminalização de movimentos sociais e ações políticas legítimas, o que poderia representar um retrocesso para a democracia brasileira.