Ministro do STF determina remoção de mensagem do Telegram sobre projeto de lei das fake news

Nesta quarta-feira dia 10, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que o aplicativo de mensagens Telegram remova uma mensagem enviada na terça-feira dia 9 aos usuários do Brasil criticando o projeto de lei das fake news em tramitação no Congresso Nacional. Se o Telegram não cumprir a decisão, o aplicativo será suspenso em todo o território nacional por 72 horas.

Moraes também exigiu que o Telegram envie uma nova mensagem a todos os usuários, comunicando que a mensagem anterior caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira. O ministro afirmou que a mensagem anterior distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada.

A decisão de Moraes foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, que está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal. Moraes afirmou no despacho que as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada precisam ser devidamente investigadas, pois podem configurar responsabilidade civil, administrativa e penal das empresas e de seus representantes legais.

O Telegram é reincidente em práticas que permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas, segundo Moraes.

A conduta do Telegram configura, em tese, não só abuso de poder econômico, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no inquérito.

A mensagem do Telegram criticando o projeto de lei das fake news alertou que a democracia está sob ataque e que a lei matará a internet no Brasil. O projeto de combate às fake news tramita na Câmara dos Deputados e, na semana passada, foi incluído na pauta, mas não foi votado, diante da falta de consenso.