Projeto que simplifica identificação do agressor contra mulheres é aprovado pela CCJ

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina que o Sinesp, um sistema nacional de informações sobre segurança pública gerenciado pelo Ministério da Justiça, disponibilize dados sobre infratores que cometem crimes de violência contra mulheres. Essa proposta será enviada ao Senado, a menos que haja um recurso para votação em Plenário, já que foi aprovada em caráter conclusivo.

O Sinesp, previsto na Lei 13.675/18, é um banco de dados nacional utilizado para coletar informações sobre crimes e infratores, sendo alimentado pelos estados e pelo Distrito Federal com diversos tipos de dados, como ocorrências criminais, registro de armas de fogo, pessoas desaparecidas, condenações, penas e mandados de prisão.

O Projeto de Lei 5554/20, de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), atende a uma demanda de movimentos sociais e do sistema judicial, segundo ela. A relatora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), chegou a recomendar a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.