18/04/2023 às 16h53min - Atualizada em 18/04/2023 às 16h53min

Governo recua e isenção de impostos para encomendas internacionais de baixo valor continua

Equipe econômica buscará outras soluções para combater sonegação de sites internacionais

Redação
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil

O governo brasileiro voltou atrás em relação à isenção de Imposto de Importação para mercadorias de até US$ 50 para transações entre pessoas físicas. Na última terça-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a isenção não será encerrada e que outras soluções serão buscadas para combater a sonegação de sites internacionais que burlam as regras para evitar o pagamento do imposto.

Haddad disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou a equipe econômica a buscar outras formas de coibir o contrabando, com o objetivo de reforçar a fiscalização e taxar empresas, especialmente asiáticas, que fracionam encomendas e falsificam remetentes de pessoas físicas para obterem a isenção.

A medida foi revertida um dia depois de o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmar que a equipe econômica não pretendia rever a questão. O governo tinha a intenção de acabar com a isenção de transações internacionais entre pessoas físicas, o que gerou polêmica e preocupação entre os brasileiros que fazem compras em sites estrangeiros.

A isenção de Imposto de Importação para mercadorias de até US$ 50 entre pessoas físicas valerá, portanto, para transações internacionais e não prejudicará as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar. O governo precisará encontrar outra opção para reforçar as receitas necessárias para zerar o déficit primário, que prevê R$ 155 bilhões em receitas no próximo ano, dos quais de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões viriam do fim da isenção de transações internacionais entre pessoas físicas.


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