12/04/2023 às 14h01min - Atualizada em 12/04/2023 às 14h01min

Governo Lula acaba com isenção de imposto para encomendas de até US$ 50

Medida visa combater "contrabando digital" e fraudes por empresas de comércio eletrônico que utilizam nome de pessoas físicas como remetentes

Redação
Foto: Reprodução

De acordo com fonte do Ministério da Fazenda, o governo brasileiro irá acabar com a isenção de impostos de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 250,00) destinadas a pessoas físicas. Essa medida, que era frequentemente utilizada por empresas de comércio eletrônico para fraudar a Receita Federal, será substituída pela obrigação de declarações completas e antecipadas da importação, identificando exportador e importador. 

A Receita Federal prevê que essa medida tornará a fiscalização do comércio eletrônico mais efetiva e, consequentemente, ajudará a combater a sonegação de impostos, gerando até R$ 8 bilhões em arrecadação. As maiores varejistas asiáticas, como AliExpress, Shein e Shopee, que são acusadas de concorrência desleal com empresas brasileiras, serão afetadas por essa medida. 

O objetivo é estabelecer um tratamento igualitário entre pessoas físicas e jurídicas e evitar fraudes generalizadas. A mercadoria poderá ser importada já liberada, seguindo diretamente para o consumidor, o que centralizará a fiscalização da Receita nas remessas de maior risco a partir de inconsistências identificadas pelos sistemas de gestão de riscos.

Em entrevista à BandNews TV, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo não pretende alterar a alíquota de importação de varejistas estrangeiras, que atualmente é de 60% sobre o valor da encomenda. Ele destacou que as empresas que estiverem dentro da lei não têm com o que se preocupar e que a taxação de plataformas que descumprirem as regras da Receita Federal faz parte de um pacote de até R$ 150 bilhões em medidas propostas pela Fazenda para arrecadar mais e conseguir atingir as metas previstas no arcabouço fiscal. 

Em março, deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo pediram que Haddad atue pelo fim do "contrabando digital" feito por empresas chinesas, que vendem produtos sem taxação ou subfaturados no país.

"O Brasil hoje recebe 500 mil pacotes diários vindos da China, em que os valores são subfaturados e os pacotes são multiplicados. Você compra cinco camisetas da Shein. Ela manda cinco pacotes, um com cada camiseta, para estar abaixo do valor que é taxado, que é de US$ 50. Mesmo assim, quando passa de US$ 50, o valor da nota fiscal vem subfaturado.", afirmou o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da FPE.


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