13/09/2022 às 14h55min - Atualizada em 13/09/2022 às 14h55min

Votos brancos e nulos garantem novas eleições? Saiba a verdade

É falsa a informação de que mais de 50% dos votos nulos cancela as eleições

Júlio Prata - Ipatinga/MG
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

A teoria que corre nas redes sociais de que mais de 50% dos votos nulos garantem novas eleições após 20 a 40 dias é na verdade um equívoco de interpretação do Art. 224 do Código Eleitoral. Muitos tem espalhado a informação falsa e feito campanha pelo voto BRANCO/NULO acreditando nesta inveracidade. 


ENTENDA O ART. 224 DO CÓDIGO ELEITORAL

O Art. 224 do Código Eleitoral dispõe que: 

"Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição". 

O equívoco de interpretação neste caso, é que "a nulidade se refere ao Código Eleitoral decorre da constatação de fraude nas eleições, como, por exemplo, eventual cassação de candidato eleito condenado por compra de votos" afirma o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

A nulidade portanto não se refere ao voto nulo.


COMPREENDA O VOTO NULO E BRANCO

De acordo com o TSE, o voto nulo é quando o eleitor preenche as lacunas na urna com o digito (0), ou com um número de candidatura  inexistente, confirmando em seguida. Os votos nulos são como se não existissem, não são válidos para fim algum.

O voto branco é quando o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Para fazer isso, ele aperta a tecla “branco” na urna eletrônica e depois confirma. 

Assim, os votos nulos e brancos constituem apenas um direito de manifestação de descontentamento do eleitor, não tendo qualquer outra serventia para o pleito eleitoral e não garantem novas eleições.

Para mais informações acesse:
www.tse.jus.br


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