Congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir 'saidinha' de presos

Em uma decisão que impacta diretamente o sistema prisional brasileiro, o Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (28), os vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que abolia as saídas temporárias de presos, popularmente conhecidas como "saidinhas". Essa medida agora proíbe, inclusive, as saídas para visitar a família, em feriados e datas comemorativas como Dia das Mães e Natal.
 
Além de restringir significativamente as "saidinhas", os parlamentares também vedaram a possibilidade de os detentos deixarem temporariamente as unidades prisionais para visitas familiares ou para realizar atividades que contribuam para sua reintegração social. Agora, o benefício será concedido exclusivamente para os presos que buscam a educação, seja no ensino médio, superior, supletivo ou em cursos profissionalizantes.

 
De acordo com a nova legislação, o detento tem direito a solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou conforme a duração do curso em que estiver matriculado.
 
A iniciativa de restringir as saídas temporárias partiu do Congresso, com a aprovação de um projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Em abril, Lula vetou o texto, buscando manter o direito dos presos de visitarem suas famílias e participarem de atividades que promovam a reinserção social. No entanto, o parlamento reverteu a decisão.
 
O governo, ao vetar os trechos, argumentou que a revogação do direito à visita familiar poderia enfraquecer os laços afetivos dos apenados e dificultar seu retorno ao convívio social.
 
Na Câmara dos Deputados, 314 parlamentares votaram pela derrubada do veto, enquanto 126 optaram pela manutenção. No Senado, a maioria foi ainda mais expressiva, com 52 votos a favor da derrubada e apenas 11 pela manutenção.
 
As "saidinhas" beneficiam os presos que cumprem pena no regime semiaberto, ou seja, aqueles que trabalham durante o dia em colônias agrícolas ou industriais, ou que estão matriculados em cursos de educação. No entanto, o benefício não é concedido a detentos condenados por crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como o assassinato.
 
A proibição das "saidinhas" é um tema sensível para a oposição ao governo Lula, especialmente em um ano de eleições municipais. Os parlamentares oposicionistas argumentam que os presos têm aproveitado esse benefício para fugir da prisão e cometer outros delitos.
 
A discussão sobre a proposta de restrição das saídas temporárias de presos se arrasta no Congresso desde 2013, evidenciando a complexidade e a sensibilidade do tema no cenário político nacional.