Foto: Saulo Cruz/Agência SenadoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo importante no combate à reincidência de crimes sexuais ao aprovar, nesta quarta-feira (22), por 17 votos a 3, um projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes.
A proposta, que tramita em caráter terminativo na CCJ, seguirá para análise da Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado. O projeto prevê a aplicação da castração química por meio de hormônios como forma de "tratamento" para reduzir os níveis de testosterona e libido do condenado, diminuindo o risco de reincidência em crimes sexuais.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta na CCJ, defende a medida como uma alternativa eficaz à reincidência, argumentando que "o condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento."
Embora o texto reconheça os possíveis efeitos colaterais da castração química, o condenado será submetido a uma avaliação por uma Comissão Técnica antes de tomar sua decisão. A avaliação visa garantir que o condenado esteja ciente dos riscos e benefícios do tratamento, bem como de suas próprias condições psicológicas, psiquiátricas e clínicas.
É importante ressaltar que a castração química é oferecida como uma medida "alternativa ao cumprimento da pena". Ou seja, mesmo que o condenado opte pelo procedimento, o juiz ainda terá a responsabilidade de avaliar se ele poderá ou não retornar ao convívio social.
