Governo de MG tributa importação de leite em pó para proteger produtores locais

Em resposta à crise enfrentada pelos produtores mineiros de leite, o governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (28/3) um decreto que determina a tributação de toda importação de leite em pó no Estado. A medida, válida por 90 dias, visa equilibrar o mercado e garantir competitividade aos produtores locais.

O decreto suspende o benefício do Regime Especial para importadores de leite em pó, elevando a alíquota de importação de 0% para 12%. Já para a venda de leite em pó fracionado, a alíquota sobe de 2% para 18%.

Segundo o governo, a decisão se baseia no impacto negativo das isenções concedidas por outros países do Mercosul, principalmente Argentina e Uruguai, que respondem por 91% das importações de leite em pó do Brasil. Tais isenções estariam desestabilizando a justa concorrência, prejudicando os pequenos e micro produtores rurais de Minas Gerais.

Em 2023, o país importou o equivalente a 2,8 bilhões de litros de leite em pó, sendo o leite em pó o principal derivado lácteo importado. A situação intensifica a crise no setor leiteiro mineiro, que já enfrenta queda no preço do leite pago ao produtor. Em janeiro de 2024, o valor pago foi de R$ 2,11, 15,9% menor que no mesmo período do ano anterior.

A medida do governo de Minas Gerais busca fortalecer o setor e garantir a sustentabilidade da produção leiteira no estado. A iniciativa complementa outras ações, como a campanha "Minas Grita pelo Leite", que mobilizou produtores em busca de soluções para a crise, e o anúncio do repactuação das dívidas dos produtores pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Atualmente, Minas Gerais é o maior produtor de leite do país, com 9,5 bilhões de litros, cerca de 27% da produção nacional. A tributação da importação de leite em pó é um passo importante para proteger os produtores locais e garantir a competitividade do setor.