Foto: Gil Leonardi / Imprensa MGO Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), efetua, nesta quinta-feira (29/2), mais uma parcela do passivo de férias-prêmio do funcionalismo. Ao todo, 226 servidores serão contemplados, totalizando aproximadamente R$ 7,2 milhões em pagamentos.
Este compromisso vem sendo honrado desde setembro de 2021, quando o pagamento do passivo de férias-prêmio, suspenso desde 2015, foi reiniciado pela Seplag-MG. Até o momento, o valor total pago já alcança a marca de R$ 1,143 bilhão, beneficiando 41.197 servidores.
Quitação do passivo
O passivo de férias-prêmio diz respeito a direitos adquiridos até 2004, que tiveram seu pagamento interrompido em 2015. A atual gestão, visando equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas passadas, conseguiu retomar os pagamentos ainda em 2019, para parte dos servidores que se aposentaram entre 2013 e 2014. Em 2021, um cronograma foi estabelecido para liquidar todo o passivo registrado até julho daquele ano.
Com a regularização e a publicação de novas aposentadorias, os pagamentos continuam em 2024.
Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) devido a doença grave, conforme disposto no inciso XVI, art. 6º, da Lei federal 7.713, de 22/12/1998, estão recebendo as férias-prêmio normalmente desde 2019.
Ações judiciais
Os servidores já aposentados e que possuem ação judicial contra o Estado para receber férias-prêmio podem, se desejarem, buscar o recebimento do benefício por via administrativa, entrando em contato com a unidade de Recursos Humanos de seu órgão, conforme orientações disponíveis no Portal do Servidor.
Quanto aos servidores que já tiveram a aposentadoria publicada e não possuem ação judicial relacionada às férias-prêmio, a recomendação é que procurem o RH para verificar o status do pagamento.
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