Foto: Divulgação/PMCF
A ação é coordenada pela Secretaria de Governança de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação, por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Postura. Conforme dados da pasta, o município possui atualmente cerca de cinco mil lotes vagos. Todos os lotes sujos durante a fiscalização foram notificados para realizar a limpeza e manutenção do local.
Somente este ano, a Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Posturas autuou 20 proprietários de lotes vagos sujos. Como a limpeza não foi realizada dentro do prazo legal, todos foram multados em R$ 150 por metro quadrado da propriedade.
RESPONSABILIZAÇÃO E MULTA PARA SUJÕES
Segundo a Lei Municipal 4.483/2023, os proprietários dos lotes sem manutenção serão notificados e terão um prazo de cinco dias para providenciar a limpeza. Conforme a notificação entregue durante a fiscalização, além da limpeza (capina e retirada de lixo e entulho), o proprietário compromete-se a manter a limpeza do local, realizando-a a cada três meses.
TODOS CONTRA AS ARBOVIROSES
Para isso, a Prefeitura conta com o E-ouve, um aplicativo disponível para download no Play Store, com versões para Android ou iOS. Após instalar o APP, é necessário cadastrar-se com nome e e-mail. Em seguida, basta selecionar o ícone "Combate à Dengue", escolher o tipo de manifestação (denúncia, reclamação, sugestão etc.) e descrever a situação, informando o endereço da denúncia. A pessoa pode anexar fotos, vídeos e áudios, além de acompanhar o andamento do pedido pelo APP.
Também é possível cadastrar-se e usar o E-ouve pelo site institucional: https://www.fabriciano.mg.gov.br/servico/transparencia/ouvidoria
