Foto: divulgação/ PMCFA Prefeitura de Coronel Fabriciano realizará na próxima sexta-feira, 6 de outubro, às 14h, no auditório do Paço, audiência para apresentação da proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024). A reunião, aberta à participação popular, é uma oportunidade para que todos possam conhecer a prévia do PLOA e contribuir com sugestões.
A audiência pública é promovida pela Secretaria de Governança Financeira e Orçamentária, responsável pela definição das peças orçamentárias em conjunto com demais órgãos do município e com a contribuição da população.
Na ocasião, serão apresentadas a proposta da peça orçamentária para o próximo exercício, recapituladas as ações prioritárias já apontadas pela população em Consulta Pública no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022/2025 e colhidas novas sugestões da comunidade a serem contempladas ao longo de 2024.
Pela Legislação, o município tem até 15 de outubro para encaminhar à Câmara Municipal o projeto de lei da peça orçamentária.
Transparência e legalidade
A audiência pública atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os pilares da Administração Pública: Planejamento, Transparência, Controle e Responsabilidade Fiscal. A audiência pública será conduzida pelo secretário da pasta, Wander Ulhôa e o assessor de Orçamento, Gérico Mayrink.
Também é um importante instrumento para assegurar a participação popular no orçamento do município e uma oportunidade para os fabricianenses tirarem suas dúvidas e enviar sugestões que serão avaliadas e podem integrar a peça orçamentária do ano seguinte, no caso, 2024.
