Prefeitura de Fabriciano adere à paralisação nacional contra os cortes no FPM

A Prefeitura de Coronel Fabriciano anunciou sua participação na paralisação das atividades nos serviços públicos municipais, marcada para a próxima quarta-feira, 30 de agosto, por um período de 24 horas. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 8370, emitido nesta terça-feira. A paralisação integra um movimento nacional organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e apoiado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em protesto contra os cortes nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo um comunicado divulgado pela AMM, "O movimento municipalista busca promover o desenvolvimento das cidades do país, buscando restabelecer os recursos fundamentais para a manutenção dos serviços públicos e assegurar um atendimento eficaz à população. A principal reivindicação do movimento é a aprovação da PEC 25/2022, que estabelece um acréscimo de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser repassado no mês de março de cada ano, como uma forma de lidar com a crescente pressão fiscal", afirma o comunicado.

Em um vídeo compartilhado com os prefeitos nesta segunda-feira, o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, ressaltou a importância de que o governo federal compreenda as demandas levantadas pelo movimento municipalista. Ele afirmou: "É crucial para o funcionamento das prefeituras que o governo federal compreenda as preocupações que estamos apresentando. A paralisação tem o objetivo de chamar a atenção dos legisladores para o prejuízo que os municípios estão enfrentando."

O Decreto Municipal informa que, durante o período de paralisação, os serviços essenciais serão mantidos, incluindo vigilância patrimonial, fiscalização e atendimentos de saúde de urgência e emergência. Pacientes necessitando de atenção médica urgente devem procurar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no bairro Silvio Pereira II. O Hospital Dr. José Morais e o SAMU 192 funcionarão normalmente.

Serviços de coleta de lixo domiciliar, limpeza de vias, capina e remoção de entulho seguirão o calendário semanal normalmente. O expediente nas repartições públicas da Prefeitura será retomado na quinta-feira, 31 de agosto de 2023.