Governo propõe aumento de penas para crimes em escolas após ataques com vítimas infantis.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (21) um projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes cometidos em ambientes escolares. A proposta será enviada para análise pelo Congresso Nacional como resposta aos ataques ocorridos em escolas que resultaram em mortes e ferimentos de crianças durante este ano.

O projeto faz parte do Programa de Ações na Segurança (PAS), lançado pelo governo, que também inclui um novo decreto de regulamentação de armas de fogo, medidas mais rígidas para combater crimes contra a democracia e antecipação de recursos aos estados para ações na área de segurança.

Segundo o Ministério da Justiça, a proposta adiciona ao Código de Processo Penal o homicídio cometido no interior de instituições de ensino na relação de homicídios qualificados. A pena prevista é de prisão de 12 a 30 anos, com possibilidade de aumento entre um terço e metade caso a vítima seja pessoa com deficiência ou com doença que aumente sua vulnerabilidade.

O projeto também propõe o aumento da pena em dois terços nos casos em que o autor do crime tenha parentesco ou cargo de autoridade sobre a vítima, como familiar, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor, empregador da vítima, professor ou funcionário da instituição.

Além disso, o governo pretende criar o crime de "violência em Instituições de Ensino" para casos de lesão corporal praticada no interior de escolas, com pena de detenção de três meses a três anos. Em situações de lesão corporal grave, gravíssima, lesão seguida de morte ou quando o crime for cometido contra pessoa com deficiência, a pena será aumentada em um terço.

Outra alteração proposta é considerar homicídio e violência no interior de instituições de ensino como crimes hediondos, o que impede direito a fiança e não prevê indulto, anistia e liberdade provisória. O objetivo é aumentar a proteção dos ambientes escolares e garantir um ambiente seguro para alunos, professores e funcionários. A proposta aguardará a análise e aprovação do Congresso Nacional.