Comissões aprovam PL que obriga Cemig a retirar fios inutilizados dos postes

Na tarde desta quinta-feira (13/07), as comissões da Câmara Municipal de Timóteo aprovaram um Projeto de Lei (PL 4.509) que impõe à Cemig, empresa concessionária de energia elétrica na cidade, a obrigação de realizar o alinhamento dos fios nos postes, além de retirar aqueles que não são utilizados. A matéria, proposta pelos vereadores Wladimir Careca, Nelinho Ribeiro e José Fernando Peixoto, também determina que a concessionária notifique as empresas que utilizam os postes para suportar seus cabeamentos. O vereador Adriano Alvarenga destacou que esse projeto é uma ferramenta para garantir o cumprimento das obrigações da Cemig.

Além disso, as comissões aprovaram outros projetos, incluindo o PL nº 4.524, proposto pelo vereador Beto do Estofamento, que denomina a praça pública no Distrito Cachoeira do Vale como Irmã Alvimar. Também foi aprovado o PL nº 4.513, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Núcleo de Fomento ao Paradesporto e trata da contratação temporária de pessoal para atender ao programa.

Outros quatro projetos enviados pelo Executivo também foram aprovados nas comissões. O PL 4.519 fixa o regime jurídico previdenciário dos servidores do município de Timóteo, enquanto o PL 4.520 autoriza a contratação temporária de pessoal para ampliação da equipe de abordagem social do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) de Timóteo. O PL 4.521 determina a ampliação de vagas e criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e o PL 4.523 prevê a contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.

A votação do Projeto de Lei 4.517, que trata do acordo judicial entre o Município de Timóteo e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), foi adiada para a próxima segunda-feira (17/07). O projeto foi analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e Orçamento, e será votado nas comissões de Administração e Meio Ambiente na próxima sessão.