Atual presidente Lula confirma o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida, que oferece subsídios e taxas de juros mais baixas do que as praticadas pelo mercado. O programa é coordenado pelo Ministério das Cidades, atualmente chefiado por Jader Filho, e tem a possibilidade de receber recursos de operações de crédito realizadas pela União em parceria com organismos multilaterais, como o banco dos Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

O processo de retomada do programa foi inicialmente realizado por meio de uma medida provisória assinada por Lula em fevereiro e precisou ser validado pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Em agosto, a medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, aguardando apenas a sanção presidencial, que ocorrerá em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

Durante a tramitação da medida no Congresso, algumas modificações foram feitas no texto original. Uma delas permite a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Além disso, estava prevista a exigência de um seguro pós-obra para cobrir danos estruturais nas unidades habitacionais. No entanto, após acordo no Senado e reconhecimento da falta de necessidade deste dispositivo por parte do governo, o presidente Lula deve vetar essa cláusula.

O programa Minha Casa, Minha Vida beneficia famílias selecionadas que atendem a requisitos sociais e de renda, além de não possuírem imóvel em seu nome. Benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários não são considerados no cálculo da renda bruta mensal das famílias contempladas, de acordo com o Ministério das Cidades.

O programa também prioriza a entrega dos títulos de propriedade às mulheres. Além disso, destina-se a famílias com pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade, áreas de emergência ou calamidade, situação de rua ou deslocamento involuntário devido a obras públicas federais.