01/06/2023 às 13h37min - Atualizada em 01/06/2023 às 13h37min

Ação no TSE pode tornar Bolsonaro inelegível por uso indevido dos meios de comunicação

Relator libera processo avançado que acusa o ex-presidente de questionar o sistema eleitoral e encontrar minuta golpista em seu governo

Redação
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, liberou para julgamento uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. O processo foi movido pelo PDT e acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Agora, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, precisa colocar o caso em pauta para ser julgado pela Corte.

A ação em questão é uma das dezasseis que têm Bolsonaro como alvo no TSE e é considerada a mais avançada.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se a favor da inelegibilidade do ex-presidente. O caso está relacionado a uma reunião de Bolsonaro com embaixadores, na qual ele questionou o sistema eleitoral. Além disso, foi encontrada uma minuta golpista no armário de um ex-ministro de Bolsonaro, o que complicou ainda mais a situação do ex-presidente nesse caso. A defesa de Bolsonaro nega a manifestação e argumenta que ele tem o direito de expressar suas dúvidas sobre o sistema eleitoral.

Bolsonaro enfrenta ações julgadas em R$ 2 milhões, e Segundo o PL, Bolsonaro terá a prerrogativa de escolher o candidato do Rio em 2024.

Na terça-feira (30), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares foram empossados ​​como ministros titulares, nomeados por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após aprovação de uma lista pelo STF.

Alexandre de Moraes, presidente da Corte, possui proximidade com estes ministros.

Na semana passada, o ministro Nunes Marques também tomou posse como titular do TSE, e Cármen Lúcia, colega do STF, foi eleita vice-presidente do Tribunal Eleitoral.

O corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, apresentou um relatório com um resumo das movimentações no processo.

Em abril, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, assinou a manifestação entregue ao TSE.

Durante uma reunião em julho de 2022, Bolsonaro questionou a integridade do sistema eleitoral, alegando fraudes nas urnas eletrônicas.

Após a reunião, o vice-procurador-geral eleitoral e partidos políticos apresentaram representações e ações ao TSE, buscando a punição a Bolsonaro e a remoção dos vídeos da reunião da internet.

Em setembro do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro a pagar R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada devido à reunião com embaixadores. Todos os ministros do TSE votaram a favor da representação do MP Eleitoral, que agora novamente manifesta-se a favor da representação do ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro apresentou sua defesa final neste caso no final de abril, negando qualquer irregularidade e argumentando que se tratou de um ato governamental, não eleitoral. 

A defesa de Bolsonaro ainda alega que sua postura não significa que ele seja contrário às regras eleitorais ou à democracia. 

 


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