Juíza tem aposentadoria compulsória decretada após violar deveres funcionais e criticar o STF

A juíza Ludmila Lins Grilo, de Minas Gerais, teve sua aposentadoria compulsória decretada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado.
A medida entrou em vigor no dia 25 de maio. A juíza estava afastada de suas funções desde fevereiro deste ano por decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é investigada em dois processos no CNJ.

A aposentadoria compulsória foi resultado de uma reclamação disciplinar aberta em setembro de 2022 para investigar supostos incentivos a aglomerações e críticas ao isolamento social durante a pandemia de Covid-19, além de críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o corregedor Luis Felipe Salomão, as condutas adotadas pela juíza não eram compatíveis com o cargo e violaram deveres funcionais da magistratura.

A juíza Ludmila Lins Grilo teria publicado uma reportagem com críticas aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF, e divulgado um canal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos após o Supremo determinar o bloqueio de suas contas nas redes sociais.

O corregedor considerou que essas ações, além de desrespeitarem a ordem do Supremo, poderiam configurar crimes tipificados no Código Penal.

O afastamento da magistrada também foi motivado por seu não cumprimento dos deveres básicos, como não comparecer ao fórum mesmo tendo o teletrabalho negado pelo tribunal, negligenciar a gestão do cartório e deixar de fiscalizar os atos de seus subordinados.

Além disso, a juíza era ativa nas redes sociais, manifestando-se sobre questões político-partidárias e fazendo críticas ásperas aos ministros das cortes superiores e a decisões e processos em andamento.

Ludmila Lins Grilo alegou ter recebido orientação do Gabinete de Segurança Institucional do tribunal sobre supostas ameaças contra sua vida, o que a levou a não comparecer presencialmente ao trabalho, mas afirmou que continuou atuando virtualmente.