11/05/2023 às 16h13min - Atualizada em 11/05/2023 às 16h13min

Ministro da Justiça defende regulação das redes sociais para combater abusos e crimes

Flávio Dino destaca importância do projeto de lei das Fake News e fiscalização no combate à desinformação

Redação
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou que a regulação das redes sociais precisa ocorrer diante dos abusos cometidos por essas plataformas. 

Ele ressaltou a importância do projeto de lei das Fake News diante da disseminação industrializada de desinformação pelas plataformas. 


Dino mencionou a publicidade velada e cifrada realizada por empresas como Google e Telegram contra o projeto. O Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia ordenado que o Google rotulasse como "publicidade" um conteúdo contrário ao projeto de lei. 

Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que o Telegram apagasse uma mensagem contra o projeto e enviasse um novo texto, destacando que o conteúdo anterior continha desinformação ilícita e prejudicial ao Congresso Nacional e à democracia. 

Dino afirmou que há um consenso na sociedade sobre a necessidade de regulação dessas atividades, comparando-as a outras áreas que já são reguladas, como televisão, bancos e farmácias. Ele enfatizou a importância do diálogo e da serenidade nesse processo.

O ministro também abordou a investigação sobre corrupção no futebol brasileiro envolvendo apostas esportivas, sendo assim defendeu a regulação das apostas como forma de combater crimes desse tipo.

Ele mencionou a importância da fiscalização e da ética esportiva nesse processo, destacando a necessidade de fechar espaços onde quadrilhas atuam, praticando estelionato e violando princípios éticos.

O ministro mencionou que a Polícia Federal aproveitará as investigações em andamento e realizará novas investigações, inclusive em relação a possíveis conexões internacionais. Dino afirmou que a regulação das apostas deve ocorrer em duas frentes: uma fiscal, para garantir a arrecadação e a fiscalização adequada, e outra relacionada à boa prática esportiva.


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