STF julgará recurso da CPI da Covid contra arquivamento de processo contra Bolsonaro

O plenário presencial do STF irá analisar um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que arquivou uma ação da CPI da Covid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O relatório final da CPI da Covid apontou que Bolsonaro teria cometido o crime de infração de medida sanitária por não utilizar máscaras e incentivar aglomerações durante a pandemia. Em 2022, a Procuradoria-Geral da República recomendou o arquivamento da ação, argumentando que não havia elementos suficientes para apontar a prática do crime pelo ex-presidente.

Em março de 2023, o ministro Dias Toffoli acolheu a posição da PGR e determinou o arquivamento do processo. Os senadores da CPI da Covid apresentaram um recurso contra essa decisão, que estava sendo analisado no plenário virtual, onde o placar estava 3 a 0 pela manutenção do arquivamento. No entanto, a ministra Cármen Lúcia levou o caso para sessão presencial e será agendada uma data para julgamento do recurso.