Rússia faz valer lei que determina convocações eletrônicas para recrutamento de seu exército

Neste último sábado foram assinadas emendas voltadas ao serviço militar pelo presidente russo Vladimir Putin na qual dará início a convocações eletrônicas. 

A lei fará restrição aos direitos básicos do recruta que se recusar a comparecer ao serviço militar, e ainda receberá intimação, levando em conta que esse sistema faz parte de um processo de registros unificados. 

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Digital da Rússia, Maksut Shadayev, o registro eletrônico de recrutas vai estar funcionando a partir do outono. 

Este documento foi publicado no portal oficial de informações legais da Rússia, e os recrutados terão um prazo de 20 dias para se manifestarem para exercer os serviços a seu país na guerra contra a Ucrânia. 

Na data de 12 de abril, o Conselho da Federação aprovou as emendas à esta lei cujo nome é: “Sobre o serviço militar e o serviço militar”.  

Entre as mudanças na nova norma estão:  

notificações eletrônicas de comissões militares duplicam citações tradicionais, ambos os documentos têm igual força legal; 

a citação considerar-se-á recebida a partir do momento em que for depositada na conta pessoal do conscrito no portal eletrónico “Serviços do Estado”; 

convocações para conscritos podem ser enviadas por correio registrado. Será considerado como entregue; 

a citação considerar-se-á feita decorridos sete dias a contar da data da sua colocação no livro de citações; 

a administração da empresa será obrigada a notificar os funcionários recrutados; 

a inscrição dos cidadãos para o registo militar será feita à distância, sem a sua comparência no comissariado militar; 

O Serviço Fiscal Federal da Rússia fornecerá dados para manter registros militares sobre mudanças nos atos de estado civil dos russos; 

as informações sobre os cidadãos que não se encontrem no registo militar serão enviadas aos comissariados militares, nomeadamente através do portal “Serviços do Estado”; 

informações sobre a carteira de motorista, número de identificação fiscal, número de telefone serão incluídas na lista de dados para registro militar; 

o conscrito poderá, alegadamente, recorrer da decisão sobre a sua comparência ao Comissariado Militar através dos “Serviços de Estado”. 

As novas regras para obter intimações para comparecer perante o Comissariado Militar se aplicarão não apenas aos conscritos de prazo determinado, mas também a todos os conscritos na Rússia.