Ministro Dino anuncia medidas para punir redes sociais em caso de existência perfis extremistas ativos

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou uma série de medidas base nos artigos 55 e 56 da lei 8.078, que devem ser adotadas pelas redes sociais e autoridades contra a propagação de conteúdo que possa incentivar, e relativizar a volência. 

A Secretaria Nacional do Consumidor terá que criar processos administrativos para fazer a apuração da responsabilidade das empresas em relação à propagação dos conteúdos de qualquer tipo de extremismo que no fim leve pessoas a serem conduzidas a cometer atrocidades. 

Será pedido relatórios sobre as medidas que essas empresas estão adotando sobre o problema, mostrando de forma clara seu compromisso com transparência em relação ao sistema de recomendação de conteúdo, e impedir a criação de novos perfis por pessoas que já tem nome manchado por participar de atividade ilícita. 

A Secretaria Nacional de Segurança Pública deve enviar uma determinação para que as plataformas sejam obrigadas a entregar dados com delegados de polícias que através deles tenha a possibilidade de identificar o portal de conexão com a internet, e levar isso tudo para um banco de dados.