Ministério Público Eleitoral se posicionou favorável à inelegibilidade de Jair Bolsonaro

Por abuso de poder político contra o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em 2022. A pena para este tipo de prática é a inelegibilidade por oito anos.

Com a assinatura do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, a ação na qual o documento foi enviado ao TSE está sob sigilo por determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

Agora cabe ao ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, fazer seu relatório sobre o caso, dar seu voto e, enviar um comunicado à presidência do TSE, para que o ministro Alexandre de Moraes marque a data do julgamento.

Bolsonaro foi condenado pelo TSE em setembro do ano passado a pagar multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada.

A ação apresentada pelo PDT é a mais avançada até o momento, e os advogados do ex-presidente apresentaram, na segunda-feira, sua defesa final.

O documento chamado de "minuta golpista" foi encontrado pela Polícia Federal no armário de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro.

O documento falava sobre um decreto de estado de defesa no TSE, que permitiria a Bolsonaro interferir nas atividades e atuação do tribunal.

O TSE passará por modificações no próximo mês, após dois ministros terminarem seus mandatos. Então, Alexandre de Moraes enviará duas listas tríplices para o STF votar e, logo após, o presidente Lula escolherá os novos integrantes.