27/03/2023 às 13h47min - Atualizada em 27/03/2023 às 13h47min

Inscrições para Casamento Comunitário são abertas em Ipatinga

União civil garante segurança jurídica em questões como pensão, auxílios, inventários, partilha e direito de herança

Redação
Foto: Divulgação/PMI

Nesta segunda-feira (27), a Prefeitura de Ipatinga abriu as inscrições para o Casamento Comunitário 2023. As inscrições deverão ser feitas presencialmente até o dia 10 de maio, no prédio da Prefeitura, localizado na avenida Carlos Chagas, 789, bairro Cidade Nobre, 1º andar, sala 108. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.  
 
Para terem acesso ao benefício, os casais devem residir em Ipatinga e ter renda de até dois salários mínimos. O número de vagas é limitado a 80 casais, adianta a Sescon.

“O evento dá oportunidade aos casais de baixa renda de legalizarem sua situação civil, com isenção de taxas e emolumentos, e realizarem o sonho do grande dia: a cerimônia nupcial. O Casamento Comunitário se destaca por proporcionar não só a proteção jurídica e garantia dos direitos civis da família e sucessões, mas a regularização de relações familiares, a valorização do afeto do casal e, consequentemente, da família, revelando-se importante fator de prevenção aos conflitos sociais”, explica Warley Silva, secretário de Segurança e Convivência Cidadã de Ipatinga.

Documentos necessários

Cópia e original da Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física - CPF; comprovante de residência no município de Ipatinga, emitido nos últimos 90 dias; comprovante de inscrição no CadÚnico;  declaração de hipossuficiência econômica; certidão de nascimento atualizada; certidão de casamento atualizada - com a averbação do divórcio, se divorciados; certidão de casamento anterior atualizada, expedida há, no máximo, noventa dias, e certidão de óbito do cônjuge falecido, se viúvos.
 
O contato para mais informações pode ser feito por e-mail: [email protected].


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