Foto: Divulgação/PMTA Prefeitura de Coronel Fabriciano iniciou uma campanha para incentivar o pagamento do IPVA . O objetivo é reduzir a inadimplência e garantir investimentos para o desenvolvimento da cidade, uma vez que embora seja um imposto estadual, metade do valor arrecadado com o IPVA é destinado para o município onde o veículo foi registrado, licenciado e emplacado.
O montante é assim repartido: 20% vão para o Fundeb (Lei 11.494/07), 40% vão para o Estado e os 40%, para o município. Ou seja, quando o motorista mantém o IPVA em dia, além de "andar" em conformidade com o Código Brasileiro de Trânsito e evitar multas, ele colabora para o desenvolvimento da cidade onde transita diariamente.
O secretário de Governança Financeira e Orçamentária, Wander Ulhôa explica que a proposta é sensibilizar o munícipe dos benefícios e impactos que a sua contribuição pode gerar.
"O IPVA é um tributo de caráter obrigatório e o não pagamento do mesmo pode acarretar em diversos problemas ao motorista e ao proprietário do veículo. Portanto, o pagamento do tributo em dia, além de evitar problemas legais ao contribuinte, gera receita para o município que por sua vez é revertido em investimentos, obras e serviços que impactam diretamente no seu dia a dia. E em Fabriciano, cuja boa parte da receita é de transferências, é uma receita importante para a cidade. Daí a importância desta sensibilização para a quitação do imposto", explica Wander Ulhôa.
MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO
Em Fabriciano, por exemplo, a mais recente obra de mobilidade urbana em curso é a construção do viaduto, no trevo da cidade. O investimento é da ordem R$ 5,3 milhões, sendo 50% do valor custeado com recursos próprios do município.
Apenas em 2022, a Prefeitura investiu mais de R$ 14,3 milhões em obras de pavimentação de vias e infraestrutura. Já em serviços de manutenção e melhorias na sinalização, foram feitas 9,3 mil m² de sinalização horizontal e instaladas 276 placas pela Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos / Diretoria de Trânsito.
POTENCIAL DE ARRECADAÇÃO
Hoje Coronel Fabriciano tem uma frota de 46 mil veículos com arrecadação total estimada de R$ 33,9 milhões para 2023, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda. Neste caso, o potencial de arrecadação do município seria de R$ 17 milhões.
No entanto, há uma inadimplência histórica de 25%, é este número que o município e o Estado buscam reduzir. Em 2022, a Prefeitura de Coronel Fabriciano arrecadou R$ 14,3 milhões com o repasse do IPVA.
PARA QUE O RECURSO PODE SER USADO?
Por se tratar de um imposto, e não de outras espécies de tributos (taxas e contribuições), o IPVA não está vinculado a qualquer tipo de aplicação, ou seja, não está atrelado a nenhum órgão, fundo ou despesa. Portanto, basta apenas que haja previsão por meio de dotações para que o valor repassado pelo Estado possa ser utilizado de acordo com o planejado pelo município, conforme instrumentos de gestão orçamentária municipal.
PAGAMENTO DO IPVA
O IPVA 2023 pode ser pago em qualquer agência ou terminais de autoatendimento dos agentes arrecadadores autorizados - Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, SICOOB, Caixa Econômica Federal -, em todo o território nacional, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Os correntistas, podem ainda utilizar o terminal bancário ou o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. Para pagamento nas casas lotéricas é necessário levar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que deve ser emitido, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
A SEF alerta que não envia mensagens com links para pagamento do imposto ou acesso ao DAE por e-mail ou aplicativos de celular, nem encaminha boleto de papel para as residências dos contribuintes.
Quem deixar de pagar o IPVA 2023 paga multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).
Neste ano, o Governo do Estado manteve o programa "bom pagador", que dá 3% de desconto no IPVA para os contribuintes que se mantiverem regulares por dois anos consecutivos, em relação a todos os débitos vinculados ao veículo. O benefício é automático.
*Com informações da Secretaria de Estado de Fazenda
