Foto: Reprodução/Agência BrasilFoi publicada no Diário Oficial Eletrônico dessa quarta-feira (23) a Lei Municipal Nª 1080, que dispõe sobre a “Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos e dos Agentes Políticos do Poder Executivo de Santana do Paraíso”. O reajuste salarial de 10,16% já começa a valer a partir da folha de pagamento do mês de abril e o valor retroativo, a partir de janeiro de 2022, será dividido em três parcelas.
Foi sancionada também a Lei de Nº 1077, que prevê o mesmo percentual para a recomposição do valor do subsídio de outros agentes políticos, como o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O reajuste inclui, também, o retroativo a partir de janeiro deste ano.
A porcentagem é baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a título de recomposição de perdas inflacionárias acumuladas no ano passado. O prefeito Bruno Morato lembra que o servidor público não teve perda salarial na atual gestão.
"Isso é uma forma da gente recompensar quem tem vestido a camisa do município, quem tem atendido os nossos cidadãos com eficiência e presteza, para que eles possam cada vez mais aperfeiçoar os serviços públicos", afirmou.
ACS e ACE
No caso específico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), será aplicado o piso salarial nacional, ou seja, todos os vencimentos passarão para R$1.750. O reajuste também entrará na folha de pagamento de abril e o retroativo dividido em três parcelas.
Professores
Todos os professores da rede municipal da educação básica também estão incluídos no reajuste salarial. A equipe econômica continua buscando formas de, assim que possível, dar o restante da recomposição necessária para o salário da categoria se equiparar ao piso nacional. O novo piso foi oficializado no mês passado pelo Governo Federal.
