Elon Musk é Incluído em Inquérito das Milícias Digitais por Alexandre de Moraes

Mais um episódio envolvendo Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi determinada a abertura de um inquérito sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça. No despacho assinado neste domingo (7), Moraes incluiu Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, alegando dolosa instrumentalização da rede social.

O ministro ordenou que o X se abstenha de desobedecer a qualquer ordem judicial já emitida pela Justiça brasileira, incluindo a reativação de perfis previamente bloqueados por determinação do Supremo ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 100 mil por perfil será aplicada, podendo os responsáveis legais pela empresa no Brasil enfrentarem acusações por desobediência judicial.

Moraes ressaltou que as redes sociais não estão acima da lei e devem respeitar a Constituição Federal, as leis e a jurisdição brasileira. Ele enfatizou que a dignidade humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes, bem como a preservação do Estado Democrático de Direito, são prioritárias em relação aos interesses financeiros das plataformas.

A divulgação do documento ocorreu logo após Musk publicar no domingo (7) que Moraes deveria "renunciar ou sofrer impeachment". No sábado (6), ele criticou a atuação do ministro e o acusou de censura em resposta a uma mensagem no X.

O ministro também acusou Musk de iniciar uma campanha de desinformação sobre o trabalho do Supremo e do TSE, incitando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive em relação a organizações criminosas. Segundo Moraes, há indícios de que o CEO da rede social esteja envolvido na instrumentalização criminosa investigada em diversos inquéritos, como os das fake news, das milícias digitais, dos financiadores de atos antidemocráticos e do ato golpista de 8 de janeiro.

O documento também aponta que a conduta do X pode configurar abuso de poder econômico ao tentar influenciar ilegalmente a opinião pública e incentivar condutas criminosas das milícias digitais, aumentando os riscos à segurança dos membros do Supremo.

Moraes considerou "inaceitável" que representantes das plataformas, especialmente do X, ignorem a instrumentalização criminosa das milícias digitais, que têm como objetivo atentar contra o Estado Democrático de Direito e as instituições brasileiras.

O ministro destacou que, após o episódio de 8 de janeiro, foi realizada uma reunião no TSE com os representantes das principais redes sociais do país, incluindo o antigo Twitter, para discutir medidas de autorregulação e regulamentação legislativa a fim de combater condutas ilícitas nas plataformas, como incitação ao crime, discurso de ódio e atentados ao Poder Judiciário e ao processo eleitoral.

Segundo Moraes, embora não houvesse indícios de conduta dolosa por parte dos provedores de redes sociais, a situação mudou quando Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre o STF e o TSE.