Motoristas de aplicativo fazem manifestação contra regulamentação da profissão

Motoristas de aplicativos realizam, nesta terça-feira (26), um protesto contra a nova proposta de regulamentação da profissão. Os profissionais criticam o projeto de lei complementar 12/2024, reivindicando um maior valor do que o previsto para a remuneração básica, de R$ 32,10 por hora.

De acordo com a Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), organizadora da manifestação, associações de todos os estados estão participando.

— É preciso que os deputados e senadores ouçam a nossa voz para que não aprovem esse projeto de lei, que na verdade, não traz benefício nenhum para nós motoristas — disse o presidente da Associação de Motoristas por Aplicativo do Brasil do Rio de Janeiro em vídeo postado em rede social.

A proposta que foi apresentada pelo governo ao Congresso no início do mês, prevê auxílio-maternidade, contribuição ao INSS e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,10.

Além disso, a jornada de trabalho em uma mesma plataforma não pode ultrapassar 12 horas diárias. Os trabalhadores devem realizar ao menos 8 horas diárias para ter acesso ao piso da categoria.

O governo prevê arrecadar R$ 279 milhões por mês das empresas com o projeto. O texto foi enviado à Câmara dos Deputados para análise em regime de urgência. O prazo de resposta é até o dia 19 de abril. Na última semana foi aprovada a realização de audiência pública para debater a proposta.