Foto: enviada ao Vale 24 HorasUma operação conjunta realizada na madrugada desse domingo (5) resultou na interdição de um evento temático de "Halloween" realizado em uma casa de eventos no bairro Santa Rita, conhecido como Baixada do Quiabo, em Governador Valadares. A operação envolveu diversos órgãos, incluindo o juizado da infância e juventude, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Auditores Fiscais do Município e Fiscais do Procon municipal.
O principal objetivo da operação era coibir e reprimir uma série de atividades ilegais e irregularidades, incluindo tráfico de drogas, porte ilegal de armas de fogo, sonegação fiscal, venda e fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, bem como verificar a falta de alvará de licença, alvará de evento temporário, práticas abusivas de preços e outros atos normativos estabelecidos pela legislação.
As autoridades receberam denúncias sobre um evento irregular ocorrendo na região do bairro Santa Rita, e ao chegarem ao local, constataram que se tratava de uma festa de "Halloween" realizada em uma casa de eventos. A festa foi interditada devido à falta de alvará de evento temporário, e o organizador do evento e o responsável pelo estabelecimento foram autuados pelas autoridades fiscais.
O Procon municipal fiscalizou medidas de proteção e defesa dos consumidores durante o evento, verificando a oferta de meia entrada ao público presente, a disponibilidade de informações claras sobre preços e formas de pagamento, além de coibir práticas abusivas, como a cobrança de consumação mínima e multa por extravio de comanda, e assegurando as medidas de segurança necessárias para o evento.
O Corpo de Bombeiros notificou o local por falta de medidas de segurança, concedendo um prazo para a correção das irregularidades. A Polícia Militar prestou apoio às ações dos agentes de proteção do juizado da infância e juventude e demais fiscais, garantindo o cumprimento das medidas legais.
Durante a operação, a Polícia Militar realizou consultas no sistema policial, efetuou abordagens e encontrou entorpecentes com um dos participantes do evento. Além disso, a equipe do juizado da infância e juventude identificou mais de 65 adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais em situação de risco e vulnerabilidade social.
Muitos deles estavam sem documentos de identificação, e todos foram entregues aos responsáveis legais mediante assinatura de termo de entrega e responsabilidade. No local, várias garrafas de bebidas alcoólicas e cigarros eletrônicos foram apreendidas pelo juizado da infância e juventude.
A organizadora da festa foi autuada por falta de alvará judicial, assim como o responsável pela casa de eventos. Todas as ocorrências foram encaminhadas ao Ministério Público de Defesa da Criança e do Adolescente, bem como à vara da infância e juventude, para as providências cabíveis.
