CMI aprova lei que garante oferta gratuita de absorventes higiênicos em escolas e unidades de saúde

A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 89/2023, de autoria da vereadora Cecília Ferramenta (PT), que estabelece a oferta gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas, unidades básicas de saúde e unidades de abrigo e acolhimento em todo o município. Essa importante iniciativa visa combater a desigualdade social e promover a conscientização sobre a menstruação, proporcionando acesso a produtos de higiene menstrual essenciais.

A legislação aprovada tem como objetivo principal conscientizar a sociedade sobre a menstruação, buscando promover a aceitação do ciclo menstrual feminino como um processo natural do corpo e garantir o acesso integral aos absorventes higiênicos.

De acordo com o projeto, a responsabilidade pela promoção do fornecimento e distribuição dos absorventes em quantidade adequada será do poder Executivo Municipal. Essa medida abrange alunas a partir do Ensino Fundamental II das escolas públicas, adolescentes e mulheres acolhidas nas Unidades Básicas de Saúde, em situação de vulnerabilidade, em situação de rua e aquelas que vivem em famílias de extrema pobreza.

Além da distribuição gratuita de absorventes, a lei prevê a realização de palestras, cursos e a elaboração de material explicativo, como cartilhas e folhetos, com o objetivo de desmistificar o tema e combater o preconceito em torno da menstruação.

A vereadora Cecília Ferramenta enfatiza que o projeto busca gerar uma mudança significativa na realidade de muitas mulheres em Ipatinga. "A oferta gratuita de absorventes higiênicos não apenas contribui para a saúde e higiene feminina, mas também reduz a precariedade menstrual, evitando faltas em dias letivos de educandas e prejuízos ao aprendizado e rendimento escolar."

Para garantir a eficácia plena da política pública instituída, a lei classifica o absorvente higiênico como um "produto higiênico básico" e estabelece a Semana da Saúde e Higiene Menstrual, a ser realizada anualmente na última semana de maio, como parte do calendário oficial do município.

A Semana da Saúde e Higiene Menstrual será marcada por ações educativas nas escolas e unidades de saúde, visando informar e conscientizar crianças, adolescentes, jovens mulheres e todas as pessoas que menstruam sobre a importância da atenção à saúde menstrual.

A regulamentação da lei ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo, que terá até 180 dias para efetivar as medidas previstas no projeto, com base em dotações orçamentárias próprias e podendo ser suplementadas, se necessário. A aprovação dessa lei representa um passo importante na luta pela igualdade e saúde feminina em Ipatinga.