O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a um grupo de 40 pessoas que estavam presas desde os atos de 8 de janeiro. Essas pessoas já foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República e tiveram suas denúncias aceitas pelo Plenário do STF. Ainda permanecem presas 253 pessoas, sendo 67 mulheres e 186 homens, que responderão a ações penais por vários crimes, incluindo associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito e dano qualificado.
As prisões dessas 40 pessoas foram substituídas por medidas cautelares, como a proibição de sair da comarca e o recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, com o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, eles devem se apresentar ao Juízo da Execução da comarca de origem, comparecer semanalmente às segundas-feiras, entregar seus passaportes e cancelar todos os passaportes emitidos pelo Brasil. Também foi determinada a suspensão imediata do porte de arma de fogo e do certificado de CAC, além da proibição de utilização de redes sociais e comunicação com os demais envolvidos.