Projeto de lei em Ipatinga garante matrícula de irmãos na mesma escola

Uma proposta que foi aprovada nesta quinta-feira (23) garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Ipatinga. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 07/2023.

O texto recebeu aprovação unânime, em 1ª votação e volta para a pauta de votação nesta terça-feira, 24.

A medida tem como objetivo tornar mais fácil o acesso de crianças e adolescentes ao ensino, além de promover a permanência de famílias na mesma unidade escolar.

O vereador Ley do Trânsito, autor da proposta, defende que a garantia de matrícula de irmãos no mesmo local de ensino contribui para a melhoria da qualidade da educação, pois o convívio com os irmãos pode estimular o interesse pelos estudos e a participação nas atividades escolares.

"Além disso, a garantia de matrícula de irmãos pode trazer benefícios para as famílias, que terão menos despesas com transporte e maior tempo para conviver com seus filhos", disse o presidente da Câmara de Ipatinga, Ley do Trânsito.

Ainda de acordo com o vereador, a garantia de prioridade de matrícula também vale para estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.

O texto da lei diz que a medida passará a ser implementada já no próximo ano letivo e "oferece uma importante conquista para as famílias ipatinguenses", enfatizou diz o parlamentar.