Foto: Divulgação/AAPIA Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP/MG) reuniu sua Diretoria e representantes de entidades filiadas na última terça-feira (20), em Brasília, para discutir as principais lutas e atividades da categoria em âmbito estadual e nacional. A reunião, realizada conforme o calendário anual da Federação, serviu como plataforma para atualizar os participantes sobre os avanços e desafios do movimento de aposentados, pensionistas e idosos.
Entre os destaques da agenda, a mobilização em torno da "revisão da vida toda" no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou destaque. Uma caravana de aposentados e pensionistas de Minas Gerais se reuniu em Brasília nos dias 19 e 20 de março para acompanhar a votação do processo que garante o direito à revisão dos benefícios previdenciários, mesmo após 10 anos da aposentadoria.
Embora o direito à revisão já tenha sido aprovado pelo STF, o INSS recorreu novamente, buscando reverter a decisão. A FAP/MG acompanha de perto o caso e celebra a conquista parcial, mas se mantém vigilante na luta por uma resolução definitiva que assegure o direito dos aposentados. A decisão do STF, além de garantir a "revisão da vida toda", tem o potencial de estabelecer um precedente histórico: a aplicação da melhor regra de cálculo para todos os segurados do INSS. Essa medida pode beneficiar milhares de pessoas em ações previdenciárias em andamento.
Outro tema de grande relevância abordado na reunião foi o reajuste salarial de 3,71% concedido aos aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo em 2024. A FAP/MG, em consonância com o movimento nacional, considera o reajuste insuficiente e prejudicial à categoria. É importante salientar que os segurados que recebem um salário mínimo tiveram um reajuste superior (6,97%), evidenciando a disparidade entre as faixas de renda.
A diferença nos percentuais de reajuste penaliza aqueles que contribuíram por mais tempo para o sistema previdenciário, criando uma desigualdade que fere os princípios de justiça social. A FAP/MG, em conjunto com a COBAP e outras entidades, intensificará a luta por um reajuste igualitário para todos os aposentados e pensionistas, reivindicando uma reivindicação histórica do movimento. A aprovação do PL 4434/2008, que visa corrigir as perdas salariais da categoria, será uma das estratégias prioritárias para alcançar esse objetivo.
A Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), líder nacional do movimento, também teve suas pautas debatidas na reunião. A COBAP atua em três frentes principais:
Aprovação do PL 5988/2023: Este projeto de lei visa garantir o direito à revisão de benefícios previdenciários concedidos há mais de 10 anos, mesmo após a entrada em vigor da Reforma da Previdência.
Criação do Conselho de Proteção à Pessoa Idosa: O PL 5987/2023, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), propõe a criação do Conselho, com o objetivo de fortalecer a defesa dos direitos dos idosos.
Reversão dos cortes nas pensões por morte: A luta pela reversão dos cortes nas pensões por morte, medida considerada injusta e cruel, também é uma das bandeiras da COBAP.
Redução da taxa de juros em empréstimos consignados é comemorada:
A conquista da redução gradual da taxa de juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS foi tema de comemoração na reunião. A taxa máxima, atualmente em 1,72%, é resultado da pressão do movimento nacional de aposentados e da política do Governo Federal.
É importante ressaltar que a implementação da medida enfrenta resistência dos bancos e financeiras, que se beneficiam dos lucros exorbitantes com essas operações de baixo risco. A FAP/MG reconhece a importância da conquista e celebra o impacto positivo na vida de cerca de 20 milhões de aposentados e
