Previsão de gastos do Fundeb com remuneração dos profissionais da Educação em Timóteo pode chegar a 72,06%

O vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Timóteo, José Vespasiano Cassemiro, o Professor Vespa, participou no fim da tarde desta tarde sexta-feira (10) de uma audiência pública na Câmara de Vereadores com o objetivo de fazer esclarecimentos sobre o tema "Rateio do Fundeb". Os autores da convocatória foram os vereadores Adriano Alvarenga e Tiago Torres. Também participaram da audiência os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep), da Secretaria de Fazenda, do Conselho Municipal de Educação, do SindUte, de profissionais da Educação, entre outros. Antes de iniciar a sua apresentação Professor Vespa agradeceu o convite e se disse muito à vontade para estar na Câmara para discutir o Fundeb, pois construiu a sua carreira como profissional da Educação. Na sua fala sobre os gastos realizados em 2021 com os recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Professor Vespa lembrou que a nova legislação foi instituída pela Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

O Fundo é composto por impostos e transferências dos Estados, do Distrito Federal e do Município que são vinculados à educação, conforme prevê a Constituição Federal. Na apresentação, o secretário de Educação detalhou a distribuição dos recursos para a Educação Infantil (creches pré-escola), Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos (ensino fundamental). A divisão dos recursos é feita da seguinte forma: 70% (mínimo e obrigatório) voltados para a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e 30% para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino como aquisição de mobiliário escolar, construção e reforma de escolas, pagamento de vale-alimentação e vale- transporte para os Profissionais da Educação e remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício que não contemplados no percentual de 70%, entre outros. No caso de Timóteo a previsão de gastos com a remuneração dos profissionais da Educação deve ultrapassar o limite obrigatório de 70% e ultrapassar a casa dos 72%, representando um montante de R$ 27.457.270,77. "Esse investimento na Educação é resultado de muito planejamento e responsabilidade com os recursos públicos. Apesar das dificuldades impostas pela pandemia, aumentamos a prestação de serviços além do limite mínimo, reforçando assim, mais uma vez, o nosso compromisso com os profissionais da Educação", pontuou Professor Vespa. Vespa explicou que neste ano a Secretaria de Educação investiu nas Salas de Recursos (11 Salas foram reativadas, sendo 10 salas em período integral); implantou a Educação em Tempo Integral em 4 escolas e ainda expandiu a oferta do Atendimento Educacional Especializado assistindo a 181 alunos portadores de laudo clínico de TEA e outras deficiências. O secretário cita também que foram neste ano o Município adotou novos valores para o piso salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica, enquadrados nos cargos de Educador Infantil, Professor PI e Professor PII. A última correção do piso salarial do magistério, conforme explicou, havia ocorrido em 2012, portanto há nove anos.