​Belo Horizonte exige socorro obrigatório a animais atropelados em caso de acidentes

A partir de agora, prestar socorro a animais atropelados é obrigatório em Belo Horizonte. A nova lei, sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (26).

A iniciativa da criação da norma partiu dos vereadores Wanderley Porto, Nely Aquino, Álvaro Damião, Gabriel, Henrique Braga, Jorge Santos, Juninho Los Hermanos, Marcos Crispim e Reinaldo Gomes Preto Sacolão.

Segundo a legislação, não prestar socorro imediato ao animal atropelado após um acidente será considerado infração administrativa. A regra se aplica a motoristas e passageiros de veículos automotores, ciclomotores, motocicletas ou bicicletas.

Se, por justa causa, o indivíduo não puder prestar socorro diretamente, deverá solicitar auxílio de uma autoridade pública.

O responsável pelo acidente deve comunicar o ocorrido através de um canal oficial que a prefeitura disponibilizará, evitando assim a infração.

A administração municipal será responsável por regulamentar a penalidade administrativa mencionada no texto. Até o momento, não foram divulgados mais detalhes sobre a regulamentação da lei.