13/04/2023 às 16h06min - Atualizada em 13/04/2023 às 16h06min

Selo "Não é Não - Mulheres Seguras" é aprovado pela Câmara de Ipatinga

E aprovado proposta que propõe protocolo de segurança para mulheres em casas de festas, discotecas, boates, bares, restaurantes, lounges e hotéis

Redação
Foto: Divulgação/G1

A Câmara de Vereadores de Ipatinga aprovou nesta semana um projeto de lei (PL nº50), de autoria da vereadora Cida Lima (PT), que estabelece um protocolo de segurança específico para mulheres em estabelecimentos como casas de festas, discotecas, boates, bares, restaurantes, lounges e hotéis. O projeto de lei também cria o selo "Não é Não - Mulheres Seguras", que visa a aumentar a conscientização sobre o respeito às mulheres e o combate ao assédio e violência de gênero.

O protocolo de segurança proposto inclui diversas medidas preventivas e ações em caso de assédio ou violência contra mulheres nesses estabelecimentos, especialmente na prevenção aos crimes contra a dignidade sexual e de perseguição.  

Entre as medidas, estão a capacitação de funcionários para identificar e agir diante de situações de risco, como a condução da vítima a um lugar seguro e a identificação do agressor. O protocolo determina ainda treinamento periódico a todos os funcionários e a obrigação de os estabelecimentos disponibilizar cartazes educativos sobre os direitos das mulheres, bem como a sugestão para que músicos e apresentadores reiterem mensagens a favor do respeito à mulher.  

Além disso, os estabelecimentos que adotarem o protocolo e cumprirem os requisitos estabelecidos pela lei receberão o selo "Não é Não - Mulheres Seguras" por parte do órgão responsável da Prefeitura. A concessão desse selo visa incentivar a criação de ambientes mais seguros para mulheres, além de promover o compromisso dos estabelecimentos em combater a violência de gênero.

A vereadora Cida Lima, autora do projeto, comemorou a aprovação e ressaltou a importância de garantir a segurança e o respeito às mulheres em ambientes de lazer e diversão. Disse ainda que esse projeto é um complemento a uma outra lei já em vigor (Lei 4.509/23), que garante a segurança das mulheres em casas noturnas, e um encaminhamento de uma audiência pública realizada em março sobre o tema.

" Infelizmente, alguns homens acham que pelo fato de uma mulher estar se divertindo à noite é um chamamento para que ela seja agredida. O projeto 'Não é Não - Mulheres Seguras' é uma iniciativa pioneira na nossa cidade e tem como objetivo principal criar um ambiente seguro e acolhedor para todas as mulheres, combatendo a cultura do assédio e da violência de gênero", afirmou a parlamentar.


A lei agora segue para sanção do prefeito de Ipatinga, que tem 15 dias para sancioná-la. 


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