A Câmara de Ipatinga aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 235/22, que proíbe práticas de adestramento agressivo e invasivo contra os animais. O PL proíbe o uso de métodos de treinamento baseados em medo, dor ou submissão, como o uso de choques elétricos, pressão de coleira ou privação de alimentos.
A proposta também estabelece penalidades para os proprietários de animais que descumprirem as novas regras. Aqueles que forem pegos praticando tais métodos de treinamento serão sujeitos a multas e, em casos graves, até mesmo a perda de posse dos animais ou da permissão de trabalhar no ramo de adestramento.
Ao justificar a proposta, o vereador Fernando Ratzke citou um exemplo.
"Nos últimos anos, presenciamos a comercialização de um produto ultramoderno para educar cães através de coleiras eletrônicas que funcionam emitindo uma descarga elétrica quando o cão ladra. Na realidade, os donos estão literalmente eletrocutando seus animais, mesmo que esta ação não resulte em morte", disse.