Foto: Divulgação/PMIDecreto publicado na quarta-feira (6), no Diário Oficial do Município, prorroga até 13 de maio o prazo para o requerimento de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2022, em Ipatinga, para os aposentados e pensionistas que possuem direito ao benefício. Vale lembrar que a prorrogação do prazo para solicitação de desconto de 50% é para novos pedidos, ou seja, aqueles que já têm sua solicitação registrada na Prefeitura não precisam repetir o procedimento.
Os contribuintes aposentados e os beneficiários de pensão por morte que sejam proprietários de apenas um imóvel edificado, mas com várias unidades autônomas, terão direito a desconto de 50% do IPTU somente da unidade em que residirem. Além disso, o benefício é previsto para apenas um imóvel no mesmo exercício financeiro, explica a Secretaria de Fazenda de Ipatinga.
Outra informação importante é que o desconto de 50% só será aplicado caso o titular do imóvel não possua débitos em aberto na Dívida Ativa.
A Secretaria de Fazenda alerta aos aposentados que já têm registro e que eventualmente recebam a guia sem desconto que devem procurar o setor de tributos, no andar térreo, para apurar a situação.
Os documentos para a solicitação do desconto deverão ser protocolados, com agendamento prévio, na Central de Atendimento Tributário (CEAT), no andar térreo do prédio do Executivo, até o dia 13 de maio, ou encaminhados por e-mail ([email protected]), obedecendo a seguinte relação: Identidade, CPF; guia de IPTU do imóvel para o qual solicita o desconto, comprovante de endereço (conta de água ou luz com data até 90 dias da emissão), e-mail e contato telefônico, certidão negativa de débitos de tributos municipais, carta de concessão do benefício de aposentadoria ou da pensão por morte,
