PEC da escala 6x1 ainda não altera jornada do comércio; Sindcomércio orienta empresários a não anteciparem mudanças

O Sindcomércio Vale do Aço orienta os empresários do comércio atacadista e varejista a acompanharem com tranquilidade o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, conhecida como PEC da escala 6x1. A proposta foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27/05) e segue agora para análise do Senado Federal. O Sindcomércio reforça que nenhuma medida prática deve ser adotada neste momento, pois as regras trabalhistas relacionadas à jornada de trabalho seguem sem qualquer alteração.

O texto da PEC prevê alterações na jornada de trabalho no Brasil, incluindo a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso remunerado por semana. No entanto, caso seja aprovada definitivamente, a proposta ainda dependerá de promulgação e de um período de transição previsto na própria PEC. O presidente do Sindcomércio Vale do Aço e vice-presidente da Fecomércio MG, José Maria Facundes, destaca que o momento é de acompanhamento responsável das discussões, sem precipitações. “O tema envolve mudanças importantes nas relações de trabalho e merece um debate amplo, equilibrado e responsável. O Sindcomércio Vale do Aço acompanha a tramitação da proposta com atenção, sempre buscando contribuir com informações e orientações para os empresários e também acompanhar os impactos que poderão envolver o setor”, afirma.

O assessor jurídico do Sindcomércio Vale do Aço, Emmanuel Franco, explica que atualmente permanecem válidas todas as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) e nas legislações vigentes. “Neste momento, não existe qualquer mudança prática na jornada de trabalho das empresas. A proposta ainda faz parte do processo legislativo e somente produzirá efeitos após aprovação definitiva, promulgação e cumprimento dos prazos de transição previstos no texto”, esclareceu. O texto atual da PEC estabelece redução gradual: a jornada passaria para 42 horas semanais após dois meses da promulgação e, posteriormente, para 40 horas após mais doze meses. O Sindcomércio Vale do Aço segue acompanhando a tramitação e manterá os empresários informados.