IRPF: lote especial de restituição automática começa a ser pago hoje para 3,5 milhões de contribuintes

Começa a ser pago nesta quarta-feira (15/07) o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). O Ministério da Fazenda estima que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão cerca de 460 milhões de reais em restituições. A consulta pode ser feita por meio do portal da Receita Federal, no link "Meu Imposto de Renda", ou pelo aplicativo Receita Federal. O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

"Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024", informou a Fazenda. A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos. Os contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.

Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos: não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025; não ter enviado declaração por conta própria; ter tido imposto retido na fonte em 2024; ter direito a restituição de até mil reais; estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF. O lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho. A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo. Diferentemente dos lotes regulares, que continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal, este lote especial é destinado a quem não apresentou declaração.