A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (27), em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e estabelece parâmetros para encerrar a escala 6x1, ampliando o descanso semanal remunerado. A medida ainda precisa passar por nova etapa de votação e, depois, seguir para análise do Senado. No primeiro turno, o texto teve 472 votos a favor e 22 contra, com 18 ausências e registro de obstrução. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, mantendo ampla maioria no plenário.
Pelo conteúdo aprovado, a Constituição passa a prever de forma expressa que a duração do trabalho normal não deve ultrapassar oito horas por dia e 40 horas por semana, com possibilidade de compensação de horários e ajustes por acordo ou convenção coletiva. O substitutivo estabelece transição: após sessenta dias da promulgação, entram em vigor dois dias de descanso remunerado por semana (um deles, preferencialmente aos domingos) e a carga semanal cai para 42 horas. A etapa seguinte completa a migração para 40 horas, dentro do período de transição previsto no parecer.
Mais cedo, o texto havia sido aprovado em comissão especial por 34 votos a 4, em parecer relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Na comissão, parlamentares do PL e do Novo votaram contra o relatório. Durante a análise, deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que buscava alterar pontos do cronograma de transição, mantendo o texto do relator. O texto aprovado prevê exceções: trabalhadores com diploma de nível superior e renda a partir de duas vezes e meia o teto do INSS ficam fora das regras de jornada e de controle de ponto, com a justificativa de ampliar flexibilidade para profissionais de alta renda e reduzir incentivos a arranjos de contratação usados para driblar vínculos formais. Com a aprovação no plenário, a proposta segue para as próximas etapas e, posteriormente, para o Senado.
