Pessoas diagnosticadas com fibromialgia em Ipatinga poderão deixar de renovar periodicamente o laudo médico para acessar serviços e benefícios públicos municipais. A mudança está prevista no Projeto de Lei nº 56/2026, aprovado em duas votações pela Câmara Municipal nesta terça-feira (24/06) e enviado para sanção do Poder Executivo. De autoria do vereador Daniel do Bem, a proposta estabelece que o laudo médico que atesta fibromialgia terá validade por prazo indeterminado no âmbito do município. O documento deverá ser aceito por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal para acesso a serviços, programas e benefícios públicos municipais, sem exigência de renovação periódica.
O texto aprovado prevê que o laudo poderá ser emitido por profissional médico especialista da rede pública ou privada, observados os critérios técnicos e clínicos aplicáveis. A validade por prazo indeterminado, no entanto, não impede a realização de avaliação médica complementar quando houver necessidade fundamentada de atualização clínica ou revisão diagnóstica. Durante a tramitação na Câmara, o projeto recebeu parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social, que se manifestaram pela constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Segundo o vereador Daniel do Bem, a medida busca reduzir dificuldades enfrentadas por pessoas com fibromialgia que precisam apresentar laudos atualizados para acessar direitos e serviços. O parlamentar afirmou que muitos pacientes enfrentam demora para conseguir atendimento especializado, especialmente na rede pública, e acabam tendo custos com consultas particulares para renovar a documentação. “Como atualizar um laudo sendo que a rede pública não tem o especialista e, para atualizar, a pessoa tem que investir numa consulta de quinhentos, seiscentos, oitocentos reais para que tenha um laudo atualizado?”, questionou o vereador. Daniel do Bem afirmou ainda que a exigência recorrente de renovação do laudo amplia barreiras burocráticas para pessoas que já convivem com uma condição crônica. “A burocracia não pode ser maior que o lado humano”, declarou.
A vice-presidente da Associação Se Ame Fibro (Associação de Pessoas com Fibromialgia de Ipatinga), Marcela Carvalhido, avaliou que a proposta pode trazer mais segurança às pessoas diagnosticadas com a síndrome. Segundo ela, a renovação periódica do laudo afeta a rotina dos pacientes, principalmente quando há dificuldade de acesso a especialistas. “Nem sempre a gente tem médicos especialistas disponíveis nos postos de saúde e, às vezes, precisava desse documento com urgência. A consulta é marcada para dois, três meses depois, quando se consegue”, afirmou. Para a representante da associação, a exigência frequente de atualização do documento também gera impacto financeiro, já que muitos pacientes recorrem à rede particular quando não conseguem atendimento em tempo adequado. Ela destacou ainda que a fibromialgia é uma condição crônica, o que, segundo ela, torna contraditória a necessidade de renovar o laudo a cada solicitação de serviço ou benefício. “A importância dessa lei é que ela vai trazer segurança, bem-estar e autonomia para o fibromiálgico”, disse Marcela.
