Foto: Reprodução/Câmara dos deputadosNa tarde dessa quinta-feira (4), o STF votou para derrubar o indulto presidencial concedido em 21 de abril de 2022 por Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB). Alguns ministros, como Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli (com divergências), Rosa Weber e Cármen Lúcia, consideraram o perdão inconstitucional. Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes apresentarão seus votos na próxima sessão, marcada para acontecer no dia 10 de maio.
Em uma sessão anterior, a presidente do STF, Rosa Weber, defendeu que as decisões da Suprema Corte, que condenaram o ex-deputado a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa e inelegibilidade, devem ser mantidas. Ela ressaltou que permitir que decisões da Corte sejam desfeitas por capricho pessoal ou para atender interesses particulares de membros de outros poderes fragiliza a força normativa da Constituição.
Na sessão desta quinta-feira (4/5), Nunes Marques acompanhou a divergência do voto de Rosa Weber, mas os demais ministros votaram a favor da derrubada do perdão. Segundo Barroso, houve quebra da impessoalidade e moralidade administrativa, e, para Moraes, apesar de a previsão de indulto ser um ato político e discricionário do presidente, houve desvio de finalidade do indulto. Em abril de 2022, o STF condenou Silveira à inelegibilidade, prisão de 8 anos e 9 meses, em regime fechado, e pagamento de multa de R$ 192,5 mil. Um dia depois, Bolsonaro assinou um decreto concedendo indulto a Silveira, que perdoa os crimes cometidos por ele.
