O STF, nesta quinta-feira (30), formou uma decisão que visa acabar com a prisão especial para pessoas que possuem ensino superior.
De acordo com o colegiado, essa questão de certa forma traz desigualdade para com outras pessoas, reiterando que na constituição os direitos devem ser iguais, inclusive o direito penal.
Sendo assim essa decisão visa não favorecer aqueles que são mais bem sucedidos, é o que afirma o ministro Alexandre de Moraes em sua fala pela votação.
"A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica".
